O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida inclui sanções econômicas e restrições legais que afetam diretamente Viviane e a empresa da qual ela é sócia, o Instituto LEX de Estudos Jurídicos.
🔍 O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012 nos EUA, durante o governo de Barack Obama, e ampliada em 2016 para se tornar uma legislação global. Ela permite que o país sancione indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou de violações graves de direitos humanos. As punições incluem:
- Bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA
- Proibição de entrada em território americano
- Impedimento de transações com empresas americanas, incluindo uso de cartões de crédito de bandeiras dos EUA
🧾 Por que Viviane Barci foi sancionada?
Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, Viviane Barci foi incluída na lista de sanções por sua ligação com o Instituto LEX, organização jurídica da qual ela e seus filhos são sócios. A empresa teria sido usada como instrumento de influência política e jurídica em ações consideradas abusivas pelo governo americano.
A decisão ocorre após a aplicação da mesma lei contra Alexandre de Moraes, em julho, sob alegações de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou Moraes de liderar uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
🧠 Contexto político e repercussões
A sanção contra Viviane Barci é vista como parte de uma escalada de tensões entre o governo de Donald Trump e o STF brasileiro. A medida foi tomada poucos dias após a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe, em processo relatado por Moraes. A ação é interpretada como retaliação política, impulsionada por aliados de Bolsonaro nos EUA, como o deputado Eduardo Bolsonaro.
📌 E agora?
Com a sanção, Viviane Barci e qualquer empresa ligada a ela ficam impedidas de realizar negócios com cidadãos ou instituições americanas. A inclusão na lista da Lei Magnitsky é considerada grave e de difícil reversão, exigindo comprovação judicial de inocência ou mudança significativa de conduta.