Projeto prevê ações educativas, acolhimento, punições a agressores e canal digital de denúncia com suporte da Secretaria de SegurançaEm resposta a um caso recente de agressão brutal contra uma jovem em Cidade Ocidental, o vereador Anaelson (União Brasil) protocolará nesta sexta-feira (10) o Projeto de Lei que institui a Política Municipal Integrada de Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher. A proposta visa criar mecanismos permanentes de prevenção, acolhimento e punição, envolvendo toda a estrutura do município.Entre as ações previstas está a realização de atividades educativas contínuas nas escolas da rede municipal, com foco em equidade de gênero, empatia, respeito e combate à violência. O projeto também institui a Semana Escolar de Valorização da Mulher e Combate à Violência, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de novembro.A proposta inclui ainda o Programa Banco Vermelho, com bancos pintados de vermelho em locais públicos, acompanhados de mensagens de alerta sobre feminicídio e canais de denúncia.Na área de acolhimento, bares, restaurantes, boates e similares deverão exibir cartazes com orientações, capacitar seus funcionários e oferecer auxílio às vítimas. Um dos destaques do projeto é a criação do Botão SOS Mulher, um canal digital de denúncias rápidas, que será operado pela Secretaria de Segurança Pública em conjunto com a Guarda Civil Municipal.O texto também estabelece sanções administrativas a agressores condenados, que ficarão impedidos de firmar contratos com o município ou ocupar cargos públicos por cinco anos. Além disso, o projeto cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e o Fundo Municipal de Assistência à Mulher, fortalecendo a rede de apoio local.“Não podemos aceitar que a violência contra a mulher continue fazendo parte da nossa rotina. Este projeto é uma resposta concreta e estruturada para proteger vidas e garantir dignidade”, declarou o vereador Anaelson.A proposta agora segue para análise e votação na Câmara Municipal.