📰 Portal 62 | Política | 17 de setembro de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que busca perdoar os envolvidos nos atos políticos e manifestações ocorridas entre outubro de 2022 e o início de 2023. A proposta recebeu 311 votos favoráveis e 163 contrários.
🏛️ O que diz a proposta
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a PEC prevê anistia ampla para manifestantes, financiadores e apoiadores logísticos de atos políticos considerados antidemocráticos, incluindo os que ocorreram em frente a quartéis e nas sedes dos Três Poderes.
A oposição argumenta que muitos dos condenados foram punidos de forma desproporcional e que a proposta busca restaurar a justiça para cidadãos que exerceram seu direito de manifestação. “Não se pode criminalizar a opinião política”, afirmou o deputado Luciano Zucco (PL-RS). Já Bia Kicis (PL-DF) defendeu que “a anistia é um gesto de pacificação nacional, como já ocorreu em outros momentos da história”.
⚖️ Críticas da base governista
Partidos da base do governo, como PT, PSOL e PDT, se posicionaram contra a urgência, alegando que a proposta pode abrir precedentes perigosos e enfraquecer o combate a ataques contra a democracia. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que “anistiar quem atentou contra as instituições é legitimar o autoritarismo”.
Juristas e entidades da sociedade civil também expressaram preocupação com a constitucionalidade da proposta, especialmente após a recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
🧭 E agora?
Com a urgência aprovada, a PEC será analisada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve definir o relator nos próximos dias. A oposição pressiona para que a votação final ocorra ainda este mês.