A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição que pode transformar profundamente o sistema político-eleitoral brasileiro. O texto prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos) e amplia o tempo de mandato para cinco anos em todos os cargos eletivos.
A proposta — de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada por Marcelo Castro (MDB-PI) — ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O processo está apenas no início do trâmite legislativo.O que muda, se for aprovada
Reeleição proibida para cargos do Executivo:
A mudança será gradual. Prefeitos eleitos a partir de 2028 já não poderão disputar reeleição. Para governadores e o presidente da República, a regra valerá a partir de 2030.
Mandatos de cinco anos para todos os cargos:
A proposta unifica a duração dos mandatos, hoje de quatro (e no caso do Senado, de oito anos), para cinco anos.
Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de seis anos (até 2034), como transição.
Senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos.
A partir de 2034, todos os mandatos passam a durar cinco anos.
Eleições unificadas a cada cinco anos:
As eleições municipais e gerais — hoje alternadas a cada dois anos — passarão a ocorrer todas no mesmo ano, a partir de 2034, reduzindo custos e promovendo maior sincronização entre os poderes.
Renovação total do Senado:
Com a mudança, as 81 cadeiras do Senado serão renovadas integralmente a cada cinco anos, encerrando o sistema atual de renovação parcial (um terço ou dois terços por vez).
JustificativasO relator Marcelo Castro defende que o fim da reeleição evitará o uso da máquina pública em benefício de candidaturas e permitirá que governantes foquem em entregas de longo prazo. A unificação dos mandatos e das eleições também deve reduzir custos e aumentar a eficiência do processo democrático.
Senadores da oposição e da base do governo concordaram com a proposta em parte, mas muitos alertaram que o projeto ainda precisa de amplo debate no Congresso e com a sociedade, especialmente por implicar mudanças estruturais na democracia brasileira.
Próximos passosA proposta segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado. Se aprovada, vai para a Câmara dos Deputados, onde também deverá passar por dois turnos de votação.
Caso o texto avance, as mudanças começarão a valer de forma escalonada a partir das eleições de 2028, com consolidação plena em 2034.
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